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Colóquio: Desigualdades Sociais

Data de publicação: 
16.11.2010

Colóquio
Desigualdades Sociais: os Modelos de Desenvolvimento e as Políticas Públicas em Questão

Data: 18 a 19 de Novembro de 2010
Local: Porto, Biblioteca Municipal Almeida Garrett e Salão Nobre da Reitoria da Universidade do Porto
Organização: Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República
Coordenação: José Madureira Pinto

Informações, Programa e Inscrições em:
http://coloquio-desigualdades.centenariorepublica.pt/

Resumo: Os níveis de riqueza e bem-estar das populações de grande parte dos países, incluindo Portugal, cresceram muito significativamente no último século. A verdade é que, sobre este fundo de crescimento económico e de melhoria de condições de vida, não deixaram de se desenhar, à escala mundial e em cada espaço nacional, acentuadas assimetrias económicas e sociais. Mesmo nas economias ditas desenvolvidas, a “questão social” nunca deixou de marcar, ao longo desses cem anos, quer o quotidiano e os projectos de emancipação dos grupos mais desfavorecidos, quer o horizonte de preocupações dos responsáveis políticos. E se isso contribuiu para consolidar um corpo de políticas e instituições voltadas para melhorar os níveis de protecção e alargar o âmbito de direitos sociais das populações, a verdade é que as desigualdades (expressas em termos de amplitude dos leques salariais, de oportunidades de acesso à propriedade e ao crédito, aos cuidados de saúde, à habitação, à instrução e à cultura e às próprias condições de participação política efectiva) estão longe de se desvanecer, com isso se perpetuando níveis surpreendentemente elevados de pobreza, de iliteracia e de retracção e exclusão social e cívica.

Ora, se o aumento do esforço financeiro do Estado em matéria de protecção social tem conseguido manter, dentro de limites toleráveis, o potencial de conflitualidade de tais desigualdades, certo é também que não se inverteram decisivamente os mecanismos económico-sociais que as geram. E aqui está por que razão a abordagem do problema das desigualdades não deve prescindir de uma análise crítica dos fundamentos dos modelos de desenvolvimento e dos paradigmas de gestão dominantes. Neste sentido, e após um primeiro conjunto de intervenções que se propõem proceder ao ENQUADRAMENTO DO TEMA GERAL, o Colóquio orientar-se-á em torno de três grandes blocos temáticos.

Na Sessão sobre MERCADOS GLOBAIS, DIREITOS UNIVERSAIS? reflectir-se-á sobre algumas incidências dos actuais processos de internacionalização da economia, nomeadamente as que se prendem com a desregulação dos mercados de capitais e a pressão competitiva baseada numa redução forçada de custos, as quais têm conduzido frequentemente ao desrespeito dos direitos humanos, da igualdade entre cidadãos e da dignidade do trabalho, bem como à reprodução de situações de pobreza extrema.

Na Sessão SOCIEDADES DESIGUAIS, CIDADES INCLUSIVAS? o debate centrar-se-á nos problemas ligados à questão social urbana. Estarão em discussão as políticas públicas relativas à regulação do mercado do alojamento, à promoção de alojamento dirigida aos sectores sociais mais desfavorecidos, à integração de imigrantes, à activação de projectos de desenvolvimento local, etc. Mas um outro lado da questão social urbana emergirá: o dos modelos de desenvolvimento que reproduzem desigualdades territoriais profundas à escala internacional, nacional e regional, promovendo migrações com amplitude e ritmos dificilmente reguláveis, padrões de distribuição de rendimento muito desequilibrados, precariedade de emprego, etc.

Na Sessão que se centra na interrogação REGULAÇÃO ECONÓMICA E PARADIGMAS DE GESTÃO – UM NOVO RUMO DEPOIS DA CRISE? dificilmente deixará de se aludir às consequências económicas, políticas e sociais da(s) crise(s) financeira(s) em curso, entre as quais se situa a pressão para limitar direitos consagrados pelo Estado Social. Algum consenso em torno da necessidade de regular mais eficazmente a economia, e em especial os mercados financeiros, vem acompanhado, nalguns quadrantes ideológicos, pela ideia de que, em qualquer caso, a sustentabilidade do Welfare State chegou ao fim. A verdade é que, se se aceitar que muitos dos actuais problemas sociais estão fortemente enraizados nos modelos de desenvolvimento e práticas de gestão dominantes, outra perspectiva pode emergir: a que consiste em admitir que a elevação dos níveis de integração, segurança, equidade e qualidade de vida no trabalho será a melhor forma de, reformando a economia, preservar e aperfeiçoar o Estado Social de Direito.