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“Lei da Separação. Estado e Igrejas na República” em exposição

Data de publicação: 
20.04.2011

Num original manuscrito e assinado por Afonso Costa, a 20 de Abril de 1911, lê-se: “Serve este exemplar da Lei da Separação das Igrejas de documento original para ficar arquivado no Ministério da Justiça”. É com este original e com um exemplar impresso do Diário do Governo de há precisamente 100 anos que abre a exposição inaugurada dia 20 de Abril, no Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças.

Nela se fala da aplicação da Lei que foi fundamental para os republicanos, das concórdias e dos conflitos a que deu origem, das divergências e convergências que ao longo dos tempos surgiram em torno da sua execução.

“O protesto d’um bispo expulso. A lei apreciada pelo bispo do Algarve em ofício enviado ao presidente da República” é um dos documentos que se podem encontrar na mostra, comissariada pelo investigador da FCSH da UNL Sérgio Pinto e feita com base em fundos documentais do Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças. Outro documento que se vê na exposição está assinado por José de Figueiredo, e é “uma relação dos objectos da igreja de S. Vicente de Alcabideche que foram recolhidos no Museu Nacional de Arte Antiga”.

E porque estão estes documentos arquivados nas Finanças, questionavam-se alguns presentes na inauguração. A razão foi explicada por Teresa Nunes, secretária geral do ministério das Finanças. Em 1940, o decreto lei que extinguiu a Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais e que reconheceu à Igreja Católica a propriedade dos bens que a 1 de Outubro de 1910 lhe pertenciam, transferiu para a Direcção Geral da Fazenda Pública toda a documentação relativa a bens e serviços que antes estavam afectos aquela Comissão.

“Foi há 100 anos precisamente que, com a publicação da Lei da Separação do Estado das Igrejas a religião deixou de ser imposta pelo Estado e os cidadãos passaram a ter a liberdade de escolher os seus cultos”, sublinhou Teresa Nunes na abertura da exposição. Como salientou, nela se apresenta “apenas uma pequena parte dos fundos documentais do Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, que desde 2005 têm vindo a ser digitalizados e colocados à disposição de quem pretenda consultá-los”, o que, aliás, pode ser feito online.

Francisco Sarsfield Cabral, membro da Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República destacou o facto de esta exposição corresponder a alguns dos grandes objectivos da CNCCR: promover o estudo da história do país e dá-la a conhecer e, neste caso, dar a conhecer a tão polémica Lei da Separação.

Sérgio Pinto, comissário da exposição, destacou que “poucas leis como a da Separação despertaram um debate tão intenso” na sociedade portuguesa 100 anos depois ela “vinca ainda hoje visões historiográficas distintas”.

Para o comissário, “a intensidade desse debate pode até esconder a amplitude reformista da lei da separação, ela ultrapassou em muito o âmbito legislativo”, disse.

E exposição “Lei da Separação. Estado e Igrejas na República” estará patente até dia 31 de Agosto no Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, no Largo do Terreiro do Trigo, em Lisboa e aberto de segunda a sexta, das 10h00-13h00 e das 14h00-17h00.