Apresentação

A passagem, em 2010, de um século sobre a implantação da República Portuguesa, é uma ocasião para evocar as principais aspirações das gerações que se empenharam em promover e realizar as grandes causas da participação e do desenvolvimento do País.

O centenário originará desejavelmente múltiplas formas de celebração, com origem nas mais diversas instituições.

Procurando assegurar que tais iniciativas tenham um âmbito nacional e a necessária coordenação, foi criada a Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República, cuja missão foi definida pelo Decreto-Lei n.º 17/2008, de 29 de Janeiro.

A Comissão, nomeada pelo Presidente da República, sob proposta do Governo, tem a seguinte composição:
- Artur Santos Silva (Presidente);
- Francisco Luís Sarsfield Pereira Cabral;
- Maria Fernanda Fernandes Garcia Rollo;
- Maria Raquel Henriques da Silva;
- Rui Vieira Nery.

 

Regularização extraordinária dos pagamentos aos fornecedores do sector público administrativo e empresarial

Nos termos dos n.os 5 e 8 do artigo 183.º do Orçamento do Estado para 2011 divulga-se a situação das dívidas a fornecedores em 31 de Dezembro de 2010 e 30 de Junho de 2011.
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Ficheiro de anexo: 

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