Portugal OIT- Dinâmicas de uma Relação (1919-1933)

Data de publicação: 
17.12.2010

A OIT é um referencial ético

A importância da Organização Mundial do Trabalho e o impacto que tem nas relações com Portugal, um dos membros fundadores da OIT em 1919, foi ontem destacado no colóquio realizado na Escola Superior de Educação de Setúbal, uma iniciativa conjunta do Escritório da OIT em Portugal e da Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República.

Fernando Ribeiro Lopes, director geral do Emprego e das Relações do Trabalho, que presidiu ao colóquio “Portugal OIT- Dinâmicas de uma Relação (1919-1933)”, salientou a ligação entre as ideias republicanas de liberdade e justiça social e os princípios fundadores da lei que regula as relações de trabalho.

A abolição do trabalho forçado, a abolição do trabalho infantil, a liberdade sindical, a fixação de salários mínimos foram algumas das importantes matérias tratadas pela OIT ao longo da sua existência, como referiu Ribeiro Lopes.

“Sendo sabido que a I República não foi o tempo das relações mais pacíficas com o mundo do trabalho”, também é certo que “esses tempos deram voz aos trabalhadores e, em 1911, realizou-se em Portugal o Congresso Sindicalista”, como referiu Fernanda Rollo, historiadora e comissária da CNCCR.

Para Fernanda Rollo, registou-se nesse período “a definição de uma postura e de um envolvimento” que “se insere numa lógica que extrapola as relações nacionais, a da internacionalização”, matéria a ter em consideração e que deve ser estudada.

Mafalda Troncho, directora do Escritório da OIT-Lisboa, referiu a esse propósito que, na preparação do colóquio, “o imenso espólio encontrado é constituído por fontes nacionais e internacionais”. Parte dele é reproduzido nos conteúdos da exposição ontem inaugurada na ESE de Setúbal, onde se podem ver reproduções de azulejos de Jorge Colaço que fazem parte das instalações da sede da OIT em Genebra.

Já no primeiro painel do colóquio, António Casimiro Ferreira investigador do centro de Estudos Sociais, sublinhou que “a  OIT quando foi fundada correspondia a um projecto, a uma ideia onde a justiça social era possível para a sociedade que então saía da I Guerra”.
“O direito do trabalho foi ganhando a sua especificidade” e “a OIT consolidou e reconheceu esse conjunto de novos direitos que necessitavam de certificação”.

Ao longo dos tempos a OIT também sofreu revezes, disse Casimiro Ferreira, e se com a globalização “os anos 90 foram confusos”, hoje”estamos muito na dúvida” e  já “parece que aprendemos pouco com o que a OIT nos ensinou”.

Mas ela é “mais do que nunca um referencial”, “um referencial ético, a ideia de que o trabalho livre é possível e que é possível ambicionarmos uma sociedade livre”.

A ideia da OIT como referencial foi igualmente destacada pelos diversos parceiros sociais que ontem participaram no colóquio, entre eles a CCP, a CIP, a CTP, a CGTP e a UGT.

João Proença destacou sobretudo a influência que teve a OIT em Portugal, mesmo quando nem todas as convenções eram ratificadas.

Também a investigadora Cristina Rodrigues sublinhara essa influência da OIT em Portugal, já na I República, em que em matéria de trabalho “a legislação foi muito generosa”, embora a prática não tenha acompanhado.

“Deve-se à I República a introdução na lei da questão dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais. Não há dúvida de que a circulação das ideias sobre o trabalho tiveram influência”, disse Cristina Rodrigues.