24 de Julho de 1911 - Trabalhos da Constituinte

Data de publicação: 
24.07.2011

24 de Julho de 1911 - Trabalhos da Constituinte

Noticia o jornal O Século: “Na avenida Duque de Loulé efectuou-se ontem o anunciado comício promovido pela assembleia popular de vigilância social acerca da marcha da política actual e determinadamente da orientação das Constituintes.

Falaram os srs. Bastos Flávio, Raimundo José Gomes, Ghira Dine, Macedo de Bragança e outros, sendo aprovada uma moção cujas conclusões são as seguintes:
1.º República democrática em harmonia com os princípios modernos,
2.º Supressão das presidenciais, como figura personalista, cujos perigos estão demonstrados nas repúblicas americana e francesa.
3.º Autonomia municipal e livre federação dos municípios.
4.º Uma só câmara legislativa, constituída por delegados dos municípios, eleitos por sufrágio universal.
5.º Abolição completa e insofismável de todos os monopólios.
6.º Abolição da pena de morte em todos os casos.
7.º Supressão dos embaixadores e remodelação do corpo consular.
8.º Ensino elementar e profissional obrigatório e gratuito.
9.º Provimento de todos os cargos públicos por concurso ou eleição.
10.º Proibição de qualquer estrangeiro adquirir propriedade imobiliária, principalmente nas colónias, â excepção dos naturalizados há mais de cinco anos.
11º Amortização da dívida nacional por quotas distribuídas proporcionalmente pelos municípios e arrecadadas por uma repartição única que não possa dar-lhe outro destino.

O sr. Botto Machado telegrafou afirmando não poder assistir ao comício.

Os srs. Machado Santos e Pádua Correia, que estiveram no local, foram convidados a subir à tribuna.

Aqueles deputados não acederam, retirando pouco depois.”

Fonte: O Século n.º 10638, 24 de Julho de 1911, p.3