Legislação
Decreto do Presidente da República n.º 34/2008, de 9 de Junho
(Nomeia os membros da Comissão Nacional)
Despacho n.º 3201/2009
(Nomeia a Comissão Consultiva)
Decreto-Lei n.º 17/2008, de 29 de Janeiro
(Cria a Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República)
Decreto-Lei n.º 43/2009, de 13 de Fevereiro
(Altera o Decreto-Lei n.º 17/2008, de 29 de Janeiro)
Resolução de Conselho de Ministros n.º 28/2009, de 27 de Março
(Aprova o programa das comemorações promovido pela CNCCR)
